CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL LIVRE

Sociedade Brasileira de Psicanálise Integrativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.151.849/0001-91, instituição de ensino livre com sede na Av Domingos de Moraes, 216 São Paulo- SP, onde são prestados os serviço educacional livres doravante Denominada.simplesmente.Contratada.e,.de.outro.lado.o(a).Sr.(a)__, doravante denominado(a) simplesmente de Contratante, firmam, para o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Livres, mediante as cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª.-Beneficiário do Serviço Educacional Livre – Aluno(a)

Os serviços educacionais contratados serão prestados ao beneficiário a seguir indicado: contratante:

Curso: Livre de Formação em Psicanálise Integrativa.

Cláusula 2ª-Objeto

O objeto do presente contrato é a prestação, pela Contratada, do serviço educacional livre ao Beneficiário indicado na Cláusula 1ª. Conforme calendário escolar e Regime Interno.

§ 1º-Especificidade do Serviço – entende-se por serviços mencionados nesta cláusula os que objetivam o cumprimento do programa de estudos destinados à turma.

§ 2º-Regime Escolar – O Beneficiário estará sujeito às normas do Regimento Escolar da instituição livre ensino, cujo exemplar encontra-se à disposição para consulta, do Contratante, sendo que o(s) Capítulos (s) referente(s) aos “Direito e Deveres do Aluno” é parte integrante da “Agenda Escolar” fornecida pela Contratada a todos os alunos, Regimento Interno.

§ 3º-Serviços específicos e/ou Especiais – Não estão incluídos, neste contrato os serviços especiais de Terapia individual, em grupo ou supervisão, reciclagem, atividades de frequência facultativa para o aluno, fornecimento de segundas vias de documentos escolares, como também aqueles que não integram a rotina da vida acadêmica, os quais, quando disponíveis, terão seus valores comunicados por circular da direção da Contratada.

Cláusula 3ª-Preço: Pelos serviços educacionais livre ora contratada, o(a) Contratante pagará à Contratada um montante no valor de R$ 400,00  fixada na forma da lei, e corrigida pelo índice vigente por lei.

Cláusula 4ª-Forma de Pagamento

 (plano de assinatura mensal).

§ 1º -A primeira parcela será paga no ato da assinatura deste instrumento, sendo imprescindível sua quitação para celebração e concretização do presente contrato.

§ 2º-Desistência do curso - em caso de desistência do curso por parte do contratante, antes do início do curso contratado, será retido, a título de custo operacional, o percentual de 5% (cinco por cento). Se a desistência ocorrer depois de iniciado o curso, não será devolvido o valor pago, e multa de uma mensalidade, observando-se, ainda, o dispositivo na cláusula 6ª.

§ 3º -Tolerância de 05 (cinco) dias – A Contratada poderá tolerar, eventualmente, atraso até o 5º (quinto) dia de cada mês, para a quitação, sem multa ou acréscimo, das prestações indicadas no quadro constantes do caput desta cláusula. não constituindo tal tolerância novação contratual, mas apenas mera liberalidade, sem caracterizar alteração das datas previstas para pagamento das citadas parcelas ou criação de qualquer direito.

Cláusula 5º-Atraso/Inadimplência

Havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas descritas na Cláusula 4º, o (a) Contratante pagará o valor em atraso acrescido de multa de 2% (dois por cento).

§ 1º-Atraso superior a 30 (trinta) dias – Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, o valor em atraso será devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios de 10% (um por cento) ao mês, com a multa prevista no caput incidindo sobre a somatória, e poderá ainda a Contratada:

a)inscrever o devedor em cadastro ou serviço de proteção ao crédito, desde que precedido de notificação e de que não exista discussão judicial do débito por parte da Contratante; b)independentemente do procedimento anterior, promover cobrança ou execução judicial do total do débito, pelos meios legalmente permitidos.

§ 2º-Não Renovação de Matrícula – Existindo débito ao final do curso, o Beneficiário será automaticamente desligado da Contratada (Lei 9.870/99, art. 6º. § 1º - MP 2.173-24).

Cláusula 6ª-Desistência / Transferência

O pedido de cancelamento, desistência ou de transferência deverá ser formalizado por escrito pelo (a) Contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 1º-Não serão devidas as parcelas vencíveis após o trigésimo dia contado da data em que o aluno Beneficiário comunicar e efetivamente desligar-se da escola.

§ 2º-A mera infrequência do aluno ás aulas, sem a comunicação, não desobriga o Contratante do pagamento das mensalidades vencidas e vincendas.

Cláusula 7ª-Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido:

I – pela Contratada, por motivo disciplinar dado pelo aluno Beneficiário, ou outro motivo previsto no Regimento Escolar, ou por incompatibilidade ou desarmonia do aluno Beneficiário, com o regime ou filosofia da Escola;

II – pelo (a) Contratante, a qualquer tempo, observando a cláusula 6ª;

III - por acordo entre as partes;

IV – em razão do descumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento, respeitando a legislação pertinente.

Cláusula 8º-Mudança de Endereço

O (a) Contratante obriga-se a comunicar à Contratada seu novo endereço residencial e domicílio, sempre que houver alteração dos mesmos.

Cláusula 9º - Foro

Fica eleito o Foro constante do domicílio do Beneficiário do Contrato, conforme indicado no cabeçalho deste instrumento, para dirimir toda e qualquer dúvida do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Contratada: Sociedade Brasileira de Psicanálise Integrativa                      Contratante:

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