Plano
Formação em Psicanálise Integrativa EAD pg Cartão DR03
Formação em Psicanálise Integrativa EAD pg Cartão DR03 24x de R$ 349,00 Pagamento total de R$ 8.376,00
*Taxa de adesão: R$ 1,00
SUBTOTAL R$ 350,00


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) 

CONTRATADA: 

PMF BARROS TREINAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.728.958/0001-42, com sede na Rua Domingos de Morais, 216, Vila Mariana, São Paulo, SP, 04010100.  


Pelo presente instrumento, CONTRATANTE e CONTRATADA têm, entre si, justo e pactuado a prestação de serviços educacionais à distância, para realização de Curso Livre de Psicanálise Integrativa, cujo funcionamento será regido pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 01. O objeto da presente contratação é a prestação de serviços educacionais, para a realização de curso livre de psicanálise integrativa, na modalidade EAD (ensino à distância), em favor da contratante. Esse curso versará sobre a matéria ofertada (psicanálise integrativa) e será ministrado de acordo com a metodologia pedagógica e técnicas de ensino adotadas pela contratada.  

Cláusula 02. A ementa detalhada do curso escolhido pela contratante encontra-se publicada no portal eletrônico da contratada (www.sbpi.org.br), de conformidade com o previsto no art. 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/1990. A contratante declara estar ciente de todas as informações sobre o curso escolhido e sobre a estrutura de funcionamento administrativo e operacional da contratada.

Cláusula 03. A contratante declara estar de pleno acordo com o plano de ensino da contratada, exibido em seu portal eletrônico (www.sbpi.org.br). Declara também estar ciente de que a contratada poderá alterar seu plano de ensino, no que se refere ao conteúdo das aulas, datas, horários, exames e corpo docente, caso haja efetiva necessidade dessas alterações.

Cláusula 04. O curso aqui contratado será “on-line” (transmissão eletrônica via internet), na modalidade EAD (ensino à distância), com duração programada para 24 meses. A cada pagamento, a contratante terá acesso a trinta dias de conteúdo educacional. O acesso às aulas será liberado periodicamente à contratante a cada sete dias. A contratada manterá, em seu sítio eletrônico, um quadro sinóptico de todas as aulas e respectivos conteúdos.

Cláusula 05. O presente contrato de prestação de serviços educacionais à distância compreende uma carga horária de 522 aulas, distribuídas em 104 módulos, ao longo de 24 meses de curso. Para a contratante ter acesso a todo o conteúdo, a contratação será sempre pelo período de 24 meses consecutivos.

Cláusula 06. Após o pagamento da primeira parcela do preço, a contratante será considerada matriculada no curso escolhido. A matrícula será confirmada mediante comunicação escrita endereçada à contratante

Cláusula 07. A contratante autoriza a contratada a divulgar, pelos meios gerais de publicidade (rádio, internet, televisão, livros, revistas, jornais, prospectos, outdoor, etc), fotos, filmagens, resultados de concursos, resultados de competições e resultados de premiações, sem qualquer retribuição financeira nesse sentido (pagamento), reembolso, indenização, participação ou compensação.

Cláusula 08. O acesso ao conteúdo de todas as aulas, exercícios e avaliações, dar-se-á exclusivamente através do portal eletrônico da contratada (www.sbpi.org.br). A contratante acessará o referido portal eletrônico através de “login” e senha, criados no ato do cadastro e da matrícula.  

Cláusula 09. A contratante cumprirá os compromissos de avaliação e frequência, devidamente adotados pela contratada. A contratante deverá obter média 7,0 (sete) e frequência de 75% (setenta e cinco por cento), para ser aprovada.

Cláusula 10. É expressamente vedado à contratante reproduzir, transmitir, veicular ou distribuir, o conteúdo das aulas disponibilizadas no portal eletrônico da contratada.  

Cláusula 11. A utilização do sistema e o acesso ao curso são prerrogativas estritamente individuais. A contratante não poderá, em nenhuma hipótese, a qualquer título, em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso de terceiras pessoas ao curso.  

Cláusula 12. A não visualização de qualquer aula não ensejará qualquer direito à reposição ou compensação, em favor da contratante, pelo valor pago, independente de qual tenha sido o motivo. 

Cláusula 13. A não visualização das aulas, por parte da contratante, sem prévia comunicação de sua desistência, não a desobrigará do pagamento da mensalidade correspondente.  

Cláusula 14. Encerradas as aulas, a contratante terá direito a certificado de conclusão do curso, somente após sua devida aprovação em exame final. Esse certificado será enviado por e-mail ou disponibilizado no portal eletrônico da contratada (www.sbpi.org.br).  

Cláusula 15. Eventuais descontos, concedidos pela contratada, terão caráter excepcional e não serão considerados como direito adquirido da contratante ou de qualquer outro aluno.

Cláusula 16. A designação de data de provas, avaliações, fixação de carga horária, fixação de disciplinas, indicação de professores e orientação didático-pedagógica, é de inteira responsabilidade da contratada.  

Cláusula 17. Para a emissão do certificado de conclusão do curso, a contratante fornecerá à contratada uma cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Esse certificado será emitido somente após a conclusão do curso e respectiva aprovação em exame final. Durante o curso, a contratante manterá atualizado seu endereço residencial perante a contratada.

Cláusula 18. Não estão incluídos nesta contratação quaisquer serviços de terapia, reciclagem e atividades facultativas. Tais serviços, quando estiverem disponíveis, terão seus preços divulgados no sítio eletrônico da contratada.

Cláusula 19. O preço dos serviços educacionais previstos nesta contratação será de R$ 9.576,00 (nove mil, quinhentos e setenta e seis Reais), subdividido em 24 parcelas mensais de R$ 349,00 cada.

Cláusula 20. As parcelas acima descritas serão pagas mensalmente à contratada, mediante desconto programado em cartão de crédito. A data de vencimento de cada parcela será sempre aquela escolhida para o primeiro pagamento.  

Cláusula 21. No caso de pagamento com cartão de crédito, o desconto mensal será programado para o período de vinte e quarto meses consecutivos (agendamento antecipado). A primeira parcela será sempre paga antes do início do curso, a título de matrícula.

Cláusula 22. Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas devidas, a contratante perderá automaticamente o seu acesso à plataforma digital. Caso queira retomar o curso e o acesso ao seu respectivo conteúdo, a contratante pagará o valor atual de cada parcela e não mais o valor antigo pactuado entre as partes.

Cláusula 23. Em caso de mora no pagamento das parcelas devidas, a contratada poderá sacar duplicatas de prestação de serviços, nos termos do art. 20 da Lei nº 5.474/1968, que serão remetidas eletronicamente à contratante, nos termos da Lei nº 13.775/2018, para o seu devido aceite. Em caso de inadimplemento de eventuais duplicatas sacadas, a contratada também poderá levá-las a regular protesto, nos termos da Lei nº 9.492/1997.

Cláusula 24. Em caso de mora no pagamento das parcelas devidas, a contratada bloqueará o acesso da contratante ao conteúdo das aulas disponibilizadas em seu portal eletrônico. Também bloqueará a realização de provas e a realização do exame de conclusão de curso.

Cláusula 25. A contratante poderá desistir do curso aqui contratado a qualquer tempo, desde que comunique sua desistência à contratada, sempre por escrito ou através de link especifico no website, com antecedência mínima de trinta dias. Não serão devidas as parcelas futuras, vencidas após o trigésimo dia da data em que a contratante comunicou sua desistência à contratada.

Cláusula 26. Em caso de desistência, a contratante terá o prazo improrrogável de vinte e quatro meses para retornar ao curso, sempre do ponto onde este foi interrompido. Esgotado esse prazo, a contratante só poderá retomar o curso a partir do seu início (desde a primeira aula).  

Cláusula 27. Em caso de pagamento antecipado de todos os serviços previstos neste contrato, a desistência da contratante acarretará a devolução dos valores restantes (parcelas futuras ainda não vencidas). Desse valor, será descontada uma multa compensatória de 10% (dez por cento), como forma de indenização pré-fixada pela estruturação dos serviços que lhe foram postos à disposição.  

Cláusula 28. O inadimplemento de qualquer parcela dos serviços aqui contratados ensejará a imediata rescisão do presente negócio jurídico e o imediato desligamento da contratante do curso aqui ofertado. A contratante poderá evitar a rescisão do presente contrato, no prazo impreterível de dez dias seguidos, a contar do inadimplemento, mediante pagamento da parcela vencida, acrescida de seus respectivos encargos moratórios (correção monetária pelo IGPM e juros moratórios legais).  

Cláusula 29. O presente contrato também poderá ser rescindido por motivo disciplinar da contratante ou sua manifesta incompatibilidade com o regimento interno da contratada. Em caso de rescisão contratual pelos motivos aqui previstos, a contratante será imediatamente desligada do curso contratado.   

Cláusula 30. Em caso de rescisão contratual culposa (inadimplemento das parcelas devidas, indisciplina ou incompatibilidade com o regimento interno), a contratante pagará uma multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre os valores restantes (parcelas futuras ainda não vencidas), como forma de indenização pré-fixada, pela estruturação dos serviços que lhe foram postos à disposição.

Cláusula 31. Eventual tolerância no recebimento das parcelas vencidas, sem os respectivos encargos moratórios, não constituirá novação, compensação ou repactuação das cláusulas aqui avençadas.

Cláusula 32. A contratante declara, para todos os fins de direito, ter previamente lido e analisado este instrumento contratual, estando de pleno acordo com todos os seus termos e condições. Declara também ter lido e analisado o regimento interno da contratada, que também se encontra disponível no seu portal eletrônico (www.sbpi.org.br).  

Cláusula 33. As cláusulas previstas neste instrumento serão interpretadas à luz do Código Civil e da Lei nº 8.078/1990, naquilo que lhes for aplicável, sempre no sentido de guardar o equilíbrio contratual entre as partes.  

Cláusula 34. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimirem quaisquer possíveis dúvidas ou litígios, resultantes da presente contratação.                                                      

   



Subtotal R$ 350,00

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